| Projeto: |
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PL 670 13/08/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-670/1996
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| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS MUNICIPAIS AOS DISTRITOS BANDEI- RANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AREA MUNICIPAL / AUTORIZACAO / BANDEIRANTE ( ESCOTISMO ) / CONCESSAO DE USO / CONCORRENCIA PUBLICA / CONSTRUCAO / ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL / FEDERACAO DAS BANDEIRANTES DO BRASIL / PMSP / REGISTRO / SEDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2135-1996
ver documento Urbs2422-1996
ver documento Educ2619-1996
ver documento Fin1510-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/08/1996 | Encaminhado em 16/08/1996 | | CCJ | Recebido em 19/08/1996 | Encaminhado em 24/10/1996 | | URB | Recebido em 24/10/1996 | Encaminhado em 06/12/1996 | | EDUC | Recebido em 02/01/1997 | Encaminhado em 06/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/1997 | Encaminhado em 13/03/1997 | | ATM | Recebido em 14/03/1997 | Encaminhado em 14/03/1997 | | FIN | Recebido em 14/03/1997 | Encaminhado em 11/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 11/04/1997 | Encaminhado em 23/04/1997 | | FIN | Recebido em 23/04/1997 | Encaminhado em 05/12/1997 | | ATM | Recebido em 05/12/1997 | Encaminhado em 12/05/2008 | | SGP21 | Recebido em 12/05/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 184, Legislatura 14 em 05/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 172/1997 de 15/04/1997 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 12/05/1997 atraves do(a) OF. ATL 060/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 64/1997
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